E AGORA, MOISÉS?
O governador Moisés está dando prosseguimento à política do arrocho, do congelamento salarial e da discriminação contra os servidores estaduais.
A Data-base, prevista em lei para ser no mês de janeiro, deveria assegurar o reajuste pela inflação ao conjunto dos servidores. Na virada no ano o governador terá a oportunidade de mudar a sua postura.
O mínimo que o SINTESPE vem cobrando do governador é que ele dê ao conjunto dos servidores estaduais o mesmo tratamento que concedeu a vários segmentos do próprio Poder Executivo. Vejamos alguns casos concretos:
1) Foi a caneta do governador que autorizou no mês de janeiro do ano passado o aumento do teto de remuneração em 16%, com custo anual de mais de R$100 milhões.
2 ) Foi de próprio punho que o Sr. Moisés assinou a isonomia remuneratória para os Procuradores ativos e inativos do Estado, dando a eles uma complementação próxima de R$ 5 mil por mês. Inclusive autorizando o pagamento de uma grande soma de atrasados.
3 ) Se para os servidores ativos e aposentados das secretarias, autarquias e fundações é negada a isonomia e a incorporação das gratificações, para os Delegados e Oficiais da PM e Bombeiros, recentemente o governador assegurou a incorporação de 20% da chamada IRESA que vinha sendo paga só para quem estava na ativa e na forma de indenização para não descontar previdência e IR. Assim, de tabela, o próprio Coronel Moisés obteve um aumento de 20%, extensivo somente para as polícias, com um custo anual que chegará a quase R$ 300 milhões por ano.
Essas três medidas guardam uma relação curiosa com os integrantes do Grupo Gestor, órgão responsável em avaliar e dizer ao governo se as finanças comportam o aumento da folha. O famoso Grupo Gestor é formado pelo Secretário da Fazenda, Secretário da Administração, Procurador Geral do Estado, sob o comando do Governador. O aumento do teto remuneratória em 16% beneficiou o Secretário da Fazenda. A isonomia paga aos Procuradores, beneficiou a ex-Procuradora Geral e o atual Procurador. A incorporação e extensão aos aposentados militares da vantagem de 20% aumentou a remuneração do governador e do ex-Secretário da Administração. Pelo jeito ficou tudo em casa.
Ocorre que somente as 3 medidas acima estão aumentando a folha de pagamento do Executivo em de centenas de milhões de reais ao ano. Esse aumento acaba indo para a conta do conjunto dos servidores quando o mesmo Grupo Gestor e o próprio Governador alegam aquela história esfarrapada da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Sim, a LRF não vale para o aumento da cúpula e do próprio Governador?
É chegada a hora de dar um basta. É chegada a hora de bater panela e parar de acreditar em promessas desse ou daquele secretário. É chegada a hora de perceber que a política das gratificações do governo Colombo terminou faz 8 anos, provocando divisão e discriminações. É chegada a hora de perceber que a inflação acumulada chegou a quase 60%, enquanto a tabela de vencimento está congelada desde 2012 e com valores de vencimentos bem abaixo do valor do Salário Mínimo Nacional.
A pandemia é um grande entrave para mobilizações e dificulta reuniões e visitas presenciais nas regiões e nos locais de trabalho. Mas vai passar. E temos que estar preparados para o retorno e também para lutar e não ficar aceitando promessas fazias que só dão tempo para o governo.
Por isso a Direção do SINTESPE vem conclamar à união do conjunto dos servidores das secretarias, autarquias e fundações. Dois anos do governo Moisés já diz o que serão os próximos, agravados com as Reformas Administrativa e da Previdência que estarão na pauta a partir de fevereiro de 2021.
É hora de união e de solidariedade para defender e se preparar para conquistar o que é de direito. Nesse senti- do, sem negociação resta a greve geral para acabar com o “vírus” do congelamento e da retirada dos direitos.
O Ministério Público do Estado já cumpriu e editou o Ato nº 493/2020/PGJ, de 11/12/2020.
Data-Base é lei e tem que ser cumprida! E agora, governador?
