| Proposição |
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| Transformação de Proposições | MPV/00194/2014 – PCL/00194/2014 | ||||
| Entrada | 19/03/2014 | ||||
| Origem | Executivo | ||||
| Autor | Governador do Estado | ||||
| Publicação | Diário Oficial 19.780 de 19/03/2014 | ||||
| Prazo para Apreciação | 18/05/2014 | ||||
| Regime | ESPECIAL | ||||
| Ementa | Altera a Lei nº 15.984, de 2013, e estabelece outras providências. (Gratificação pelo Desempenho de Atividades em Saúde) |
| Proposição |
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| Transformação de Proposições | MPV/00196/2014 – PCL/00196/2014 | ||||
| Entrada | 08/04/2014 | ||||
| Origem | Executivo | ||||
| Autor | Governador do Estado | ||||
| Publicação | Diário Oficial 19.793 de 07/04/2014 | ||||
| Prazo para Apreciação | 18/08/2014 | ||||
| Regime | ESPECIAL | ||||
| Ementa | Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências. |