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GOVERNADOR CUMPRA A LEI DA DATA-BASE

Você sabia que o a arrecadação do Estado bateu recorde em 2019? É isso aí. Tendo como base a Receita Corrente Líquida, de janeiro a outubro o Governo arrecadou R$2.012.864.109,02 a mais, representando um crescimento de 10,7% em relação ao ano de 2018. Agora se a base de dados for aquela que apura a Receita Liquida Disponível (referência para reajustar os vencimentos dos servidores estaduais)...

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Lei Orçamentária 2020: Vamos juntos lutar pelo REAJUSTE JÁ!

O governador Carlos Moisés (PSL), enviou à Assembleia Legislativa (ALESC), no dia 17 de setembro, o Projeto de Lei 352/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020”. A LOA (Lei de Orçamento Anual) já passou pela Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. A aprovação foi unânime e até mesmo os deputados da oposição na Comissão...

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Novos Planos de Cargos e Extensão da Gratificação de Retribuição Financeira: Essa luta é de todos e todas

No dia 2 de setembro a nova diretoria do SINTESPE esteve em audiência com o representante do Grupo Gestor, Dercio Vargas, oportunidade que o sindicato apresentou e defendeu as reivindicações emergenciais dos servidores estaduais. Abaixo, as reivindicações encaminhadas do Governo: Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Com a edição da Lei Complementar n° 676/2016 foi praticado um retrocesso sem precedentes na carreira funcional do...

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Pelo Triênio sobre as gratificações

O Estado de Santa Catarina aplica a incidência do Adicional por Tempo de Serviço (Triênio) sobre a gratificação Pro-Eficiência (lei 16.303/2014), bem como sobre as gratificações pagas ao pessoal da Secretaria da Fazenda Estadual. Qual a justificativa para não fazer incidir o Triênio sobre a  Gratificação de Retribuição Financeira (lei 16.465/2014) e demais gratificações? É uma questão de justiça e tratamento isonômico para a remuneração...

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SINTESPE participa de Audiência Pública na ALESC

O SINTESPE compareceu com representação forte da categoria à Audiência Pública na ALESC na noite dessa segunda-feira (18). O evento contou com a presença das principais lideranças sindicais do Estado, federações, além de representantes de movimentos populares como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e MNLM (Movimento Nacional de Luta por Moradia) e do deputado federal Pedro Uczai. A iniciativa da Frente Parlamentar Mista...

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SINTESPE participa de Audiência Pública HOJE na ALESC

No dia 4 de setembro foi lançada no Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Soberania Nacional. A iniciativa, que conta com o apoio de 232 deputados federais e 27 senadores e tem como presidente a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e coordenação do deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula, Patrus Ananias (PT-MG), pretende formar uma coalizão de partidos,...

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SEMINÁRIO UNIFICADO CONTRA AS PECs 186, 187 E 188

TRABALHADORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS UNIDOS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO! Será realizado no dia 21 de novembro (quinta-feira) um seminário unificado dos trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal para discutir a luta contra as PECs do governo Bolsonaro que buscam destruir o serviço público em todo o país. Trata-se das PECs 186, 187 e 188/2019, que preveem uma série de ataques como...

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Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS): arbitrariedade no ponto do servidor

A nova Direção do SINTESPE vem dedicando atenção às diferentes interpretações do Decreto nº 1.410/2017, o qual trata do turno único no serviço público estadual, a exemplo do praticado pelo Tribunal de Justiça. Com exceção da Saúde, Educação e Segurança, nos demais Órgãos vigora o turno corrido entre 13 e 19 horas. As horas trabalhadas a mais ou a menos devem ser compensadas dentro do...

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Resgatar e ampliar direitos

Além das reivindicações já detalhadas, como a extensão da Gratificação de Retribuição Financeira com incidência do triênio e de uma nova tabela de vencimento estipulada em um novo Plano de Cargos e Salários, o Sintespe também defende outros pontos que dizem respeito ao reconhecimento, incentivo e proteção ao servidor. Ao longo do tempo, os legisladores vêm restringindo, diminuindo e muitas vezes até retirando direitos conquistados...

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