SINTESPE participa de Audiência Pública HOJE na ALESC
No dia 4 de setembro foi lançada no Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Soberania Nacional. A iniciativa, que conta com o apoio de 232 deputados federais e 27 senadores e tem como presidente a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e coordenação do deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula, Patrus Ananias (PT-MG), pretende formar uma coalizão de partidos, entidades da sociedade civil, centrais sindicais e personalidades políticas na defesa do patrimônio nacional, sobretudo os recursos naturais e energéticos e a defesa das empresas públicas e estatais, passando pela valorização dos servidores públicos e pela discussão de um projeto de recuperação e desenvolvimento econômicos que tenha um caráter nacional, em detrimento da exploração pelo mercado financeiro e pelo capital estrangeiro. Na ocasião se estabeleceu o compromisso de lançar a Frente também nos estados, o que teve início em 19 de setembro em São Paulo e veio a ocorrer em Santa Catarina no dia 14 de outubro.
Dando continuidade ao calendário de encontros, que pretendem incluir cada vez mais segmentos na discussão do tema, ocorre nesta segunda-feira (18) mais uma audiência pública no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado. O SINTESPE estará presente, com destaque à defesa do Porto de São Francisco do Sul que historicamente é alvo das tentativas de privatização. Recentes “notícias” veiculadas de forma no mínimo tendenciosa pela mídia local indicam que uma nova tentativa de avançar sobre o patrimônio público do porto se anuncia.
Em Defesa do Porto de São Francisco do Sul
Inaugurado em 1955, o Porto de São Francisco do Sul, maior movimentador de cargas do Estado, sempre foi alvo da sanha privatizadora de grupos empresariais. Ao longo dos anos, não faltam registros de campanhas na imprensa visando depreciar a imagem do terminal, criticando sua gestão e procurando retratá-lo como um empreendimento deficitário e ineficiente para justificar a concessão da sua administração à iniciativa privada. Em 2017, a autarquia que o administrava foi extinta, deixando os servidores à mercê de diversas situações adversas e a gestão a cargo da estatal SCPar. Na realidade, o porto, o 7º maior do país, é estratégico e só tende a crescer. Considerando os empreendimentos privados já anunciados, a médio prazo o porto será vetor de até R$ 4,3 bilhões em investimentos. Além disso, é responsável por 70% da arrecadação do município de São Francisco do Sul.
Contra os Ataques aos Servidores Públicos
No âmbito do serviço público estadual como um todo, o SINTESPE vem tomando as medidas necessárias para esclarecer e mobilizar a sua base em relação aos seguidos ataques aos seus direitos. A PEC 133/2019 (PEC Paralela), já em acelerada tramitação no Senado Federal, prevê que governadores e prefeitos possam aplicar as regras mais rigorosas da Reforma da Previdência também nos estados e municípios. Além dela, o governo federal recentemente enviou ao Congresso Nacional um novo pacote de maldades, parte dele endereçado especialmente aos servidores públicos. Entre as mudanças, estão a previsão de redução de jornadas com redução de salários de até 25% e fim da estabilidade para novos servidores. A aceleração das privatizações, prevista no mesmo plano, extingue carreiras e precariza a situação de milhares de servidores, inclusive já aposentados.
Convidamos a todos os servidores a comparecer e ocupar este importante espaço institucional de discussão das políticas relativas à gestão do patrimônio público de nosso Estado e do nosso País.