SINTESPE aprova moção em defesa da democracia na UFSC

Na tarde de hoje (28) o SINTESPE aprovou, em Assembleia Geral, uma moção em defesa do respeito ao  processo de consulta interna para eleição da chapa que deve ocupar a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina na próxima gestão (2022-2026).

Após a divulgação do resultado do segundo turno da disputa na terça-feira (26),  com a vitória da chapa “Universidade Presente” – Irineu Manoel de Souza – Reitor e Joana Célia dos Passos – Vice, com 56,4% dos votos, o professor Luiz Felipe Ferreira do Departamento de Ciências Contábeis, se inscreveu ao Conselho Universitário (CUn) a fim de compor a famigerada lista tríplice, submetida ao Presidente da República para livre nomeação/intervenção. Com isso, ele pode ser decretado Reitor (ou Interventor) sem ter sequer disputado a consulta interna, tradição da Universidade há décadas.

Polêmica

Não bastasse a afronta à vontade expressa pela comunidade da UFSC e ao princípio de autonomia universitária (Art. 207 da Constituição Federal), o nome de Ferreira é controverso. Em 2020 ele pediu exoneração do cargo de Controlador Geral do Estado às vésperas do julgamento do processo de afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) durante a CPI que investigava a compra superfaturada de respiradores. Segundo a CPI, a compra ocorreu sem licitação e com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados argumentaram que Ferreira não havia tomado medidas de precaução para evitar irregularidades administrativas.

Intervenções em SC

A situação instalada na UFSC  remete a dois episódios recentes ocorridos em instituições públicas de ensino no estado.  Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em setembro de 2019, Bolsonaro e o MEC indicaram para aquela Reitoria o terceiro colocado na eleição, Marcelo Recktenvald, que segue no cargo até hoje. Em dezembro do mesmo ano, o presidente interviu novamente, dessa vez no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), nomeando outro candidato derrotado, André Dala Possa. O processo de intervenção durou mais de um ano e teve até  alunos processados e intimidação por militares armados.

Normalmente os candidatos derrotados na consulta informal não se candidatam à lista tríplice. Para que a lista tenha três nomes, conforme a lei e não haja margem para desrespeito ao processo democrático, é habitual o candidato mais votado compor a mesma com outros dois professores da chapa vencedora. A eleição do CUn deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 2.

Confira a íntegra da moção aprovada pela categoria na Assembleia Geral.

Em defesa da autonomia e das tradições democráticas na UFSC

A inscrição do professor Luís Felipe Ferreira, professor do departamento de Ciências Contábeis da UFSC, ao CUn (Conselho Universitário) a fim de compor a lista tríplice conforme regra a lei nº 9.192/1996, que é antidemocrática e remete ao aparato legal da ditadura militar, em especial à lei nº 5.540/1968 constitui uma afronta ao rito democrático adotado pela universidade nas últimas décadas. 

Desde 2019, com o governo de Jair Messias Bolsonaro, essa herança jurídica vem sendo levada às últimas consequências, tendo sido comum que o Presidente nomeie como reitor um candidato alinhado politicamente ao seu governo, mesmo que tenha sido derrotado nos trâmites internos ou sequer disputado o pleito, como é o caso.

O SINTESPE se coloca em defesa à consulta paritária informal e contrário ao aparato legal herdado da ditadura que tolhe a autonomia universitária. Desejamos que não se instale, no seio da UFSC, um processo análogo ao ocorrido recentemente em nosso Estado, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Manifestamos assim, nossa posição de respeito ao rito democrático. 

Respeito à democracia e à autonomia universitária!

Reitor eleito, reitor empossado!

#SintespeSC

Crédito da imagem: Montagem produzida com imagens do UFSC à Esquerda e Gitit-WMIL/Wikicommons.