Sindicato discute o problema do Sistema Prisional

A falta de investimentos públicos ao longo dos anos e as políticas equivocadas do governo, foram algumas das razões cruciais que levaram ao acumulo de problemas no Sistema Prisional no estado de Santa Catarina. A realidade dos servidores no dia-a-dia, é de que muitas vezes eles “seguram a casa (presídio)”, para evitar que algo de pior possa acontecer.

Os problemas estão ligados à ausência de pessoal concursado e a falta de profissionalização estrutural. Os investimentos do governo nos últimos anos não atendem as necessidades do Sistema. É necessário pessoal e infra-estrutura adequada em diversas áreas de atuação dentro do Sistema.

Os Recursos Federais, do Fundo Penitenciário Nacional, e os recursos estaduais, estão no caixa geral da SSPDC e não chegam ao destino.

Estes recursos deveriam ser direcionados exclusivamente para a estrutura do Sistema Prisional. Reformas, construções de novas unidades, novas viaturas, uniformes, armamentos não letais de uso interno,  escolta. É preciso investir no Sistema Prisional para conter e inibir as ações e reações e tentativas de rebeliões.

Diminuir a lotação no Sistema também poderá ser uma iniciativa governamental. Transferir as cadeias públicas para o comando integral do DEAP, que atuará juntamente com os Agentes e demais profissionais capacitados e concursados, que terão em mãos a administração destas unidades. Mantendo em cada comarca o preso local e regional, dentro de sua realidade, em cumprimento ao Decreto 4600/94.

É importante ter mais Concursos para ter mais Agentes Prisionais atuando nas áreas administrativas, saúde e no setor pedagógico. É preciso agilizar o trabalho de ressocialização dos detentos com projetos e programas profissionalizantes. Com a capacitação permanente dos Agentes e demais funcionários junto à Escola Penitenciaria.