Servidores da FCEE aprovam estado de greve em protesto por valorização salarial

Os servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) aprovaram o Estado de Greve em assembleia realizada, na sexta-feira (9), no auditório da instituição.

 

A decisão foi tomada após tomar conhecimento de que o governo ainda não apresentou uma proposta concreta para atender à demanda da categoria. Em reunião de negociação realizada na quarta-feira (7) com o sindicato e representantes de associações de outros órgãos afetados,. O Secretário de Administração, Vânio Boing, informou que a proposta do governo ainda está em estudo. A sugestão inicial seria parcelar o pagamento da gratificação, com 1/3 em janeiro de 2025, 1/3 em janeiro de 2026 e o restante para o próximo mandato. No entanto, essa proposta foi considerada insuficiente pela categoria, que exige uma solução mais imediata e completa.

A assembleia também aprovou a realização de um dia de mobilização em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Uma comissão será formada para visitar os gabinetes dos deputados e sensibilizá-los sobre a causa, buscando apoio político para a reivindicação. Os trabalhadores reivindicam a extensão da segunda gratificação, recebida pela maioria dos servidores do Quadro Civil do Executivo, mas que deixou de fora, de forma discriminatória, setores importantes da administração pública.

Para entender melhor a situação

Nos últimos anos, o governo de Santa Catarina tem substituído os reajustes anuais da inflação e a política salarial por gratificações, prática adotada por sucessivas administrações. O último reajuste salarial ocorreu em 2012, e atualmente o quadro de pessoal civil conta com um piso de R$ 820, valor que demonstra o congelamento da tabela salarial.

Desde 2014, quando foi implantada a segunda gratificação, um grupo de servidores (ARESC, FCC, FCEE, FESPORTE, IMETRO, SANTUR, SAR, SAS, SED, SICOS e SSP), foram excluídos deste benefício. Esses trabalhadores ocupam os mesmos cargos e exercem as mesmas funções que outros do Quadro Civil, mas não foram contemplados com a gratificação. Em 2021, no final do governo Moisés, houve novas melhorias para os servidores já beneficiados, acentuando ainda mais as disparidades e a sensação de injustiça entre os excluídos. A reivindicação vai além de uma simples demanda salarial, mas de corrigir uma situação que há mais de 10 anos tem gerado insatisfação e revolta entre os trabalhadores.

Folha do estado de SC mais baixa dos últimos 10 anos

O que causa indignação dos servidores é que governo possui condições de resolver as injustiças salariais de forma imediata, levando em conta que a folha de pagamento está em 40,8%, muito abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a legislação prevê um limite prudencial de 46,55% da receita estadual para gastos com pessoal, podendo chegar até 49%.

Marlete Gonzaga, presidenta do SINTESPE, lembra que esse é o menor patamar dos últimos 10 anos e que há margem suficiente para que essas disparidades salariais sejam corrigidas sem comprometer as finanças públicas.

Ações Jurídicas

Antes do início da assembleia, o assessor jurídico do Sindicato, Rivera Vieira, apresentou aos servidores as ações jurídicas em andamento para defender os direitos da categoria. Entre as principais iniciativas, estão a ação que visa o cumprimento da data-base, garantindo o reajuste salarial anual; a que busca a equiparação das remunerações entre os servidores dos diferentes órgãos estaduais; e a ação que pede a antecipação das promoções, assegurando o reconhecimento do tempo de serviço e a progressão na carreira.

Essas ações jurídicas são parte do esforço contínuo do SINTESPE para buscar soluções legais para as demandas dos servidores, enquanto as negociações com o governo não apresentam avanços significativos. A luta pela igualdade de direitos e pela valorização do serviço público continua, com a expectativa de que a pressão exercida pela categoria leve a uma resposta mais concreta por parte do governo estadual.