Previdência: Governo ataca os servidores estaduais
Depois de passar duas semanas pedindo votos dos deputados estaduais para ferrar os servidores públicos civis do Estado o governador Moisés destacou o Presidente da IPREV para escutar as entidades sindicais na última segunda-feira (28) por exatos 60 minutos, sendo que no mesmo dia encaminhou o Projeto de Lei da reforma da previdência para a ALESC,
A reunião foi tensionada com discursos do Governo contra os servidores públicos, mas o Fórum dos Servidores Públicos não recuou, reafirmando o enfrentamento na Alesc e negando qualquer tipo de acordo. Para o presidente do SINJUSC, Helio Lentz Puerta Neto “nossa luta é pela derrubada total do projeto, como aconteceu ano passado”.
O presidente do IPREV deixou claro que o Governador Moisés, também coronel aposentado aos 48 anos de idade, pretende criar um regime de previdência própria para a Polícia Militar com o Tesouro do Estado assumindo integralmente o déficit de 1.3 milhões de reais por ano e mantendo o desconto de 10,5%, enquanto os demais servidores civis o desconto para o IPREV é de 14%, com aumento gradativos e passando a incidir sobre toda a remuneração dos aposentados e pensionistas.
MONABRAS DO SUPOSTO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
O SINTESPE vem denunciando as manobras do Governo para esconder que o montante desse suposto déficit (diferença entre as receitas do IPREV e as folhas de pagamentos dos aposentados e pensionistas), já está embutido e computados como Gastos de Pessoal do Executivo, sendo que a soma não pode ultrapassar os 49% da Receita Corrente Líquida Arrecadada, por imposição da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do governo FHC.
O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, afirma que “essa Reforma é golpe. Os servidores do Executivo já estão pagando indiretamente esse suposto déficit desde 2013, ano que começou o congelamento que perdura até os dias atuais. Battisti ressalta “que o governo manobra os números, pois quando é para criar cargos comissionados e fazer contratações em caráter temporário o dinheiro aparece num passe de mágica”.
O segundo golpe dessa Reforma do Governo Moisés é tentar esconder que o atual déficit previdenciário dos Militares já está somado no limite de gastos de 49%. Mesmo que seja criado um Fundo Previdenciária Militar todas as despesas com pessoal deles continuarão a ser jogados nos ombros dos servidores civis do Estado.
CASTIGO DUPLO PARA OS ATUAIS E FUTUROS APOSENTADOS (SERVIDORES/MAGISTÉRIO/POLICIAL CIVIL)
O governador Moisés também está propondo que a contribuição 14% dos aposentados do IPREV, passe a ser sobre de toda a remuneração a contar do valor de 1 salário mínimo nacional. Isto quer dizer que a isenção ou o não desconto do IPREV para quem ganha até R$ 6.400,00 vai acabar. Bem isso.
Aqui não é golpe, se trata de um roubar a luz do dia o pouco que o servidor aposentado e as pensionistas recebem.
Coordenação do Fórum dos Servidores Estaduais de SC:
Antonio Luiz Battisti – Sintespe
Fábio Daufenbach Pereira – Sindicontas
Helio Lentz Puerta Neto – SINJUSC
Alexandre Melo – Sindalesc
Aldoir José Kraemer – Sinte-SC
Djeison Stein – SindSaude
Rafael Rosa Hagemeyer – Aprudesc
Heloíse Inês Guesser – Sintudesc
Gilmar Rodrigues – SIMPE-SC
