Mobilizações do 8 de março têm participação ativa do SINTESPE

O SINTESPE participou ontem (8) dos diversos atos públicos promovidos pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, em celebração ao Dia Internacional da Mulher e a entrega, na Assembleia legislativa, do abaixo-assinado contendo outras 16 mil assinaturas para garantir a tramitação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que suplante o confisco criminoso de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Paralelo a essas atividades de mobilização, que reuniram mais de mil trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos em Florianópolis, o SINTESPE acompanha o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7026 pela revogação do confisco, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A presidenta Marlete Aparecida Gonzaga e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, advogado Sandoval Miguel dos Santos, estiveram na Capital Federal nos dias 7 e 8 de março para realizar contatos em relação ao julgamento no STF. O julgamento da ADI inicia amanhã (10) e prossegue até o dia 17 de março. O SINTESPE subscreve a ADI 7026 enquanto “amicus curiae”.

 

Dia Internacional da Mulher

Logo no início da manifestação em frente da Assembleia Legislativa, o grupo “Madalena na Luta” fez uma intervenção teatral denunciando as violências que são cotidianamente cometidas contra as mulheres trabalhadoras para marcar o Dia Internacional das Mulheres e da luta feminista. A performance lembrou casos como o de Mariele Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, assassinada em 2018.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

As assinaturas que faltavam para dar entrada no Projeto de Lei de Iniciativa Popular que retoma a cobrança dos 14% apenas sobre a parcela dos benefícios de aposentados e pensionistas do @iprevsc que ultrapassa o teto do INSS (de R$ 7.507,49) foram entregues no hall de entrada da Alesc ao presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), que assumiu o compromisso de agilizar a sua tramitação. Os deputados Luciane Carminatti, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, todos do PT, além do deputado Marquito (PSol) também participaram do ato de entrega das assinaturas. Os diretores Mariléia Gomes, Marilene Pereira e Wolney Chucre representaram o SINTESPE. (Com informações e fotos de Bruno Cruz).

Retomada do julgamento da ADI 7026

A presidenta do SINTESPE, Marlete Aparecida Gonzaga e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Sandoval Miguel dos Santos, além da representante do escritório de Advocacia Garcez, que assessora juridicamente o Sindicato, Suellen Moura realizaram uma live, no período da tarde e diretamente de Brasília, que foi acompanhada por servidores no auditório do SINTESPE, em Florianópolis. Marlete destacou inicialmente a data de 8 de março e a sua própria ascensão pessoal enquanto dirigente sindical, tornando-se a primeira mulher a assumir a Presidência do SINTESPE. “Hoje, com o governo popular, nos sentimos mais esperançosos em novos avanços nas políticas públicas para as mulheres”, disse a presidenta.

Durante os dias 7 e 8, Marlete e Miguel realizaram articulações junto ao escritório da Advocacia Garcez e definiram estratégias de encaminhamento em relação ao julgamento da ADI 7026. As advogadas Suelen Moura e Elisa acompanharam os dirigentes do SINTESPE em audiências com os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, do PT/SC. Os parlamentares catarinenses assumiram o compromisso de solicitar audiência com ministros do STF e reforçar o pedido pela derrubada do confisco dos 14%. As articulações técnicas e jurídicas junto ao STF estão sob a responsabilidade do escritório Garcez.

A advogada Suellen fez um resgate sobre a tramitação da ADI, do pedido de vistas pelo ministro Luís Roberto Barroso, em maio de 2022, da mudança de jurisprudência sobre o tema, em setembro, e que pode considerar inconstitucional a Reforma da Previdência de SC, e ainda sobre o posicionamento do ministro Edson Fachin, neste sentido, sendo favorável ao fim do confisco. “Trata-se de uma ação complexa, mas podemos ter sucesso porque os ministros divergem em pontos fundamentais da Ação”, acredita Suellen.