EM DEFESA DOS SERVIDORES E DO SERVIÇO PÚBLICO!

Na última quinta-feira, 6 de agosto, os servidores federais de todo o país realizaram mais um dia de mobilizações e paralisações da Campanha Salarial 2015, com vários setores já em greve.

As reivindicações que unificam a categoria (via fórum dos federais) são as mais elementares, tais como: reposição das perdas inflacionarias para recompor o poder de compra do salário, reajuste do vale-refeição e outros benefícios, regulamentação do direito de negociação coletiva (Convenção OIT 151).

Além disso, as várias entidades buscam negociar suas pautas específicas, em geral eixadas na reestruturação de planos de carreira. No caso da Condsef as reivindicações principais são a extensão da tabela da Lei 12.277 (para valorizar o salário dos mais novos e mais antigos) e a incorporação das gratificações ao vencimento básico (exigência elementar para manter a paridade ativo-aposentado-pensionista).

As reivindicações foram apresentadas em fevereiro ao governo (algumas são as mesmas há anos). Porém, mesmo depois de inúmeras reuniões – nas quais os servidores demonstraram toda disposição para negociar – não se vislumbra a perspectiva de um acordo. Para agravar, os prazos estão praticamente esgotados (segundo o próprio governo, o limite legal para apresentação de propostas ao legislativo é 21 de agosto).

A razão do impasse é a postura do governo que não arreda pé de sua absurda proposta de reajuste conta-gotas de cerca de 5% durante os próximos quatro anos. Quando as entidades demonstram, com dados do Dieese, as perdas existentes de 2010 a 2015 (já considerados os reajustes conquistados na greve de 2012) o governo responde que sua referencia é 2003 (primeiro ano do governo Lula) e que de lá até 2015 nenhum servidor teve perdas, razão pela qual propõe desprezar as perdas de 2010 a 2015 (27,3%).

E, ainda mais, o governo impõe a aceitação de um acordo de quatro anos para continuar negociando os demais itens da pauta. É inaceitável!

Ou seja, aferrado ao Plano Levy, o governo admite que pretende anular as conquistas arrancadas pelos servidores federais durante o governo Lula e ainda chantageia a categoria! Esse é o conteúdo do ajuste fiscal do Plano Levy que tem como único beneficiário o capital financeiro especulativo!

O impasse no qual o governo jogou a negociação dos servidores é um concentrado dos problemas que vive o país. O ajuste fiscal do Plano Levy não tem nada de “remédio amargo” como diz a propaganda. Ele é um ataque à nação e aos trabalhadores. É regressivo e recessivo como afirmou a CUT e como mostra, por exemplo, a situação aberrante de universidades federais obrigadas a suspender suas atividades porque suas verbas foram cortadas!

Na lógica do ajuste está o desmonte da Petrobrás, combatido por uma greve dos petroleiros em luta contra o plano de vendas de ativos anunciado pela direção da empresa e também contra os projetos de lei que tentam rever o regime de partilha para entregar o pré-sal às multinacionais.

A defesa das reivindicações dos servidores é a defesa dos serviços públicos e da nação. No dia 11 de agosto, por exemplo, uma das reivindicações que a Marcha das Margaridas apresentará ao governo é a abertura de concurso público para suprir a falta de pessoal do Incra para que se realize a reforma agrária!

Assinam: Cleusa Cassiano (M.Planejamento), Edison Cardoni (Bacen), Menandro Sodré (Dnit), Roberto Luque (M.Fazenda), Oton Neves (M.Saúde), Sandra Mota (Incra), Walter Matos (Funasa).