Em 2012, luta do servidor público estadual será ainda mais forte

No ano de 2011, a diretoria do SINTESPE cumpriu um calendário intenso de mobilizações em defesa dos servidores e do serviço público em Santa Catarina. As dezenas de manifestações compreendeu tanto os interesses gerais quanto específicos de cada categoria que atua do serviço público estadual. Foram realizadas mais de 20 reuniões por local de trabalho na capital e outras dezenas de reuniões nas principais regiões do estado. Em Florianópolis, ocorreram três Assembleias Gerais, com a presença de servidores de diversas cidades do estado além do ato de lançamento da Campanha Salarial em Florianópolis e em Chapecó.

A diretoria do sindicato realizou reuniões em várias cidades no estado para tratar da pauta da Campanha Salarial junto aos servidores e em seu local de trabalho. Além das discussões da pauta geral, foi possível identificar os problemas que vem prejudicando os servidores como, por exemplo, a falta das promoções por tempo de serviço, enquadramento incorreto que prejudicaram os servidores aposentados de nível superior. Foram levantadas demandas que envolvem problemas de falta de condições de trabalho e necessidade de Concurso Público, para evitar as terceirizações de serviços importantes para a população.

A luta em benefício dos servidores nunca termina e a cada dia as forças que lutam para manter e ampliar a qualidade do serviço público são renovadas. Confira um retrospecto das ações da diretoria do SINTESPE em 2011, e, que terão continuidade em 2012.

Sintespe fez a devolução do Imposto aos servidores do TCE 

De acordo com a direção do SINTESPE, qualquer recurso financeiro que for creditado na conta do sindicato, será devolvida integralmente aos servidores, assim como ocorreu com os servidores do Tribunal de Contas (TCE).

No início deste ano, o SINTESPE se antecipou e em audiência com o Procurador Geral do Estado protocolou documento requerendo ao Estado que não procedesse o desconto do “Imposto Sindical” dos servidores estaduais. Com relação aos valores descontados dos servidores do Executivo, o SINTESPE ingressou com ação judicial, denunciando o acordo espúrio entre a Procuradoria e a Confederação dos Servidores do Brasil, entidade fantasma e desconhecida dos servidores estaduais.

Este “acordo” pode ser colocado em suspeição, já que o Estado deixou de fazer os recursos junto às instâncias do judiciário no 3º grau, aceitando a posição cômoda de jogar a conta nos ombros dos servidores.É importante deixar claro que a Contribuição Sindical, também denominada de “Imposto Sindical” não se confunde com a mensalidade dos associados que resulta de uma relação de vontade entre o servidor sindicalizado e o ente sindical. A mensalidade não é imposta por lei e sim regida pelo Estatuto Social. Mas ainda, não depende de Guias de Recolhimento, pois não é um Tributo Federal.

O SINTESPE denunciou ao Ministério Público Federal, a ação do Governo do Estado que não tem cumprido a legislação que rege a Contribuição Sindical, que esta inclusa dentre os Tributos Federais.

Em janeiro de 2012, o Tribunal de Justiça (TJ) não acatou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, contra o ato do Secretário de Estado da Administração, negando o imediato repasse do percentual de 60% da contribuição sindical ao SINTESPE.

Desta forma, o SINTESPE optou por não entrar com recurso contra a decisão do TJ, no intuito de que o processo seja julgado o quanto antes. De acordo com a assessoria jurídica do SINTESPE, a previsão é de que até o mês de março haja uma decisão sobre o mérito para que os valores da contribuição sindical dos servidores seja destinado de maneira correta para o sindicato.. 

Diretoria cobra solução para o Plano de Saúde dos servidores

No inicio do ano passado o SINTESPE realizou reuniões para avaliar a movimentação entre o Estado e a UNIMED para a renovação do contrato do plano SC Saúde. Na época o contrato foi prorrogado por 6 meses. No dia 24/01, a diretoria do SINTESPE se reuniu com o secretário de Estado da Administração Milton Martini no Centro Administrativo para garantir o atendimento aos servidores e familiares vinculados ao plano SC Saúde.

Foi um momento importante de ação do sindicato, pois existia um clima de intranqüilidade pela insegurança criada com a notícia do fim do contrato com a Unimed que era responsável pelo atendimento do SC Saúde. Em mais uma reunião com o governo, a diretoria do SINTESPE alertou que muitos servidores conveniados são acometidos de doenças que precisam de tratamento continuado o que poderia levar a impetração de uma avalanche de ações judiciais contra o Estado.

No final de 2010, a Unimed comunicou ao governo do estado seu desinteresse na renovação contrato de prestação de serviços aos servidores do estado. Os gestores do plano SC Saúde começaram então a trabalhar com a possibilidade de administrar diretamente a rede conveniada e os pagamentos pelos serviços prestados.

Em agosto, o governo anunciou que Estado adotaria a gestão própria no plano de saúde dos servidores em substituição ao convênio com a Unimed. A modificação foi possível depois que a Secretaria da Administração obteve na Justiça a validação do edital para contratação da empresa que irá fornecer o software de gestão para o Estado.

Em janeiro de 2012, com a implantação do SC Saúde a diretoria do SINTESPE passou a coletar as reclamações dos servidores com relação a problemas ocorridos no atendimento pelo plano de saúde. Muitos dos relatos que já chegaram ao conhecimento do sindicato necessitam de solução urgente e por isso o SINTESPE está prestando assessoria jurídica aos servidores.

Entre os problemas apontados pelos servidores está o fato do SC Saúde não ter a mesma abrangência de profissionais e especialidades pelo Estado, principalmente no interior. Por isso, o sindicato está acompanhando toda a discussão e  monitorando as ações dos gestores do plano.

No momento em que se encerrar os prazos dados pelo governo para resolver os problemas, o sindicato tomará as medidas legais para defender os direitos dos servidores públicos filiados ao SINTESPE.

Encontro Nacional Contra as OSs mobilizou representantes de todo o país 

O Sintespe realizou em julho o Encontro Estadual pela Revogação da Lei das Organizações Sociais. Cerca de 80 pessoas, vindas de 6 estados brasileiros, participaram do Encontro. O Encontro foi fundamental para combater a iniciativa de governos estaduais e municipais, que a pretexto de uma política de “cortes de gastos”, repassa os serviços públicos ao controle privado de Organizações Sociais (OS’s). Um dos alvos prediletos da privatização tem sido a saúde pública, mas os exemplos estão em todos os setores.

Em vários municípios brasileiros a iniciativa de transferir serviços públicos para OSs têm sido barradas pela mobilização popular. O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC e CEPON para a Organização Social FAHECE, estabeleceu como uma das suas principais bandeiras o combate as OSs em defesa dos serviços públicos e dos servidores.

As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela Lei 9.637/98 no governo FHC. Desta lei é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de estados e municípios.  Esta lei prevê que serviços inteiros da saúde pública, educação, cultura, infraestrutura e de outros setores públicos possam ser transferidos para instituições privadas.

Sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram para a presidente Dilma um dossiê que relata ao Governo Federal os problemas causados pela vigência da lei. Como encaminhamento foi escrita uma “Carta Compromisso de Florianópolis” para lançar a Campanha Nacional Contra as Organizações Sociais, um abaixo-assinado e uma página na internet além da criação de um comitê nacional para impulsionar a Campanha.

Em novembro, o SINTESPE participou da audiência pública pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de SC. Na oportunidade foi feita a entrega do pedido para que os parlamentares tomem a iniciativa de revogar a lei estadual que permite ao governador do Estado entregar a gestão dos hospitais e demais unidades da saúde pública.

No mês de dezembro, a diretoria esteve em Brasília para entregar carta e o abaixo assinado a presidenta Dilma e ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, durante a Conferência Nacional de Saúde. Foram 8 estados representados na Conferência (AL, BA, SC MT, DF, PE, MG, SP,GO, PB, CE) que levaram os abaixos-assinados, com um total de 10 mil assinaturas. A carta pede a presidenta o envio de projeto de lei para revogar a Lei das Organizações Sociais. Foi protocolado dossiê com novas denúncias referentes às situações estabelecidas pelas OSs.

SINTESPE participa da Plenária da CUT

A diretoria do SINTESPE levou para a 13ª Plenária Estadual da CUT, propostas de emenda ao texto Base da Direção da Central Única dos Trabalhadores, que tem por objetivo a atualização das estratégias e do projeto político-organizativo expressando o posicionamento da CUT para enfrentar os desafios dos próximos vinte anos. Entre os destaques da diretoria do SINTESPE no texto estadual está a inclusão das principais discussões e lutas dos movimentos sociais em Santa Catarina.

Dentre os 280 delegados que participaram da 13ª Plenária Estadual de CUT realizado entre os dia 30 de agosto e 1 de setembro,  o SINTESPE participou com 12 integrantes. Em luta pela manutenção do serviço público, o SINTESPE sugeriu a defesa da CASAN pela CUT. No mesmo sentido, a diretoria do SINTESPE acrescentou ao texto a cobrança ao governo do estado e aos deputados pelo fim da terceirização da merenda nas escolas estaduais.

Com relação ao Porto de São Francisco, o SINTESPE agregou ao texto a defesa da  manutenção da concessão, de maneira que o Porto de São Francisco seja mantido pelo Estado, garantido os direitos dos trabalhadores públicos e privados envolvidos na administração e operação do Porto.

O SINTESPE destaca a importância da CUT/SC acionar os deputados federais catarinenses com os compromissos com a classe trabalhadora para que pressionem pela segunda votação e aprovação da PEC 438 que destina para a reforma agrária as terras onde forem encontrados trabalhos análogos ao escravo.

Em âmbito das discussões nacionais o SINTESPE sugere que o governo da presidenta Dilma Rousseff abra negociações para rever o acordo de contrato de ajuste fiscal, imposto por FHC a mando do FMI, sobre os estados e municípios para assegurar metas de superávit primário para o pagamento dos juros da dívida que remuneram o capital financeiro internacional. Para concluir o SINTESPE sugeriu que a CUT enfrente a questão da desindustrialização, com toda a independência, tendo em conta os interesses dos trabalhadores e da nação, chamando a unidade de ação os sindicatos concernidos e todas as centrais sindicais.

Mobilizações e reuniões com os servidores 

Fatma/Deter

Após quase um ano de expectativas, angústias, manifestações e muita pressão, em setembro, finalmente o governo regularizou a legislação que institui as gratificações de produtividade para os servidores do FATMA e DETER.

Os servidores da FATMA foram os que mais se mobilizaram, sempre com o apoio da Associação e do SINTESPE. Não foram poucas as manifestações em frente ao Palácio, na Assembleia Legislativa e em frente a Instituição, onde por quase 60 dias ininterruptos foram feitas reuniões e vigília e pressão para ver contempladas não só a regularização como também a perspectiva de avanços, finalmente conquistados.

No DETER, a mobilização dos servidores começou tarde, quando os projetos de leis já estavam em fase final de redação, todavia os servidores também conseguiram a retroatividade da lei e o pagamento dos atrasados.

Deinfra

Em reunião com o presidente do Deinfra, o SINTESPE, ASDER e ASDEOH apresentaram  reivindicação pleiteando a incidência da atual gratificação sobre o vencimento correspondente a referência e ao nível em que se encontra o servidor do DEINFRA na tabela. Desde a implantação da Lei 15.158/2010 o DEINFRA paga a gratificação com base no vencimento inicial de cada categoria funcional.

Na prática, os servidores teriam a incidência da atual gratificação sobre o valor do vencimento que recebem atualmente, tanto que a própria lei determina no art. 2º, que o índice de 0,84% deve incidir sobre o valor do vencimento do cargo ocupado pelo servidor.

A segunda reivindicação foi pela isonomia da Gratificação com o índice de 1,85% que deverá vigorar para os servidores da FATMA, fruto de grande mobilização dos servidores já que a lei da Fundação foi considerada inconstitucional. O SINTESPE continua mobilizando a categoria em busca do atendimento das reivindicações.

SJC/SSP

Os agentes prisionais e sócio-educativos se depararam em março com o anúncio da criação da secretaria de Defesa Civil e o desmembramento da Justiça e Cidadania com a criação de uma Secretária Executiva a partir da Secretária de Segurança Pública, com orçamento próprio. Em maio, a deputada Ada Faraco de Luca assumiu a Secretaria da Justiça e Cidadania. A Secretaria foi recriada na reforma administrativa do governo de Raimundo Colombo.

Na primeira reunião com a categoria, a nova secretária garantiu a regulamentação da progressão por graduação. Na oportunidade, a diretoria do SINTESPE com uma comissão formada com servidores da base reiterou a pauta de reivindicações. A diretoria entregou documento com os pontos prioritários a serem atendidos pelo governo. Entre eles está à incorporação do abono de R$ 590 (Agentes) e R$ 250 (Administrativo) ao vencimento conforme a Lei 254/2003. Outro apontamento feito pelos agentes foi referente ao assédio moral nos locais de trabalho.

Os servidores reclamam do tratamento desrespeitoso dado por alguns diretores aos seus subordinados. Também foi feito o relato de que os agentes penitenciários estão fazendo a guarda de muralha, sem preparação e equipamentos de segurança de qualidade. De todas as promessas feitas pela Secretária Ada de Luca, apenas a incorporação do abono foi parcialmente cumprida, já que não foi estendida aos técnicos e para o pessoal administrativo. Naquele momento o SINTESPE alertou a Secretaria sobre a situação do Sistema Penitenciário/Socioeducativo. A categoria está sendo atacada por gestores privatistas e por isso o sindicato mantém a luta para preservar a categoria, contra os ataques da terceirização do Sistema.

O Governo do Estado da todas as condições para o sucateamento da estrutura dos órgãos públicos. Não investe, para depois entregar o serviço para o setor privado.O SINTESPE defende que o Estado não deve privatizar ou terceirizar o Sistema Prisional. No dia 28 de setembro, com o apoio de associações dos agentes penitenciários da região sul e da penitenciária São Pedro de Alcântara, foi realizado um ato em Tubarão em frente do novo presídio regional, e diversas reuniões nos locais de trabalho por todo o estado, para marcar o posicionamento contrário a iniciativa do governo Colombo que contratou empresa prestadora de serviço em substituição ao Concurso Público.

Administrativos (SSP/SJC) exigem abonos não contemplados no PL

Na tarde do dia 12/12, aconteceu no Sintespe reunião com os servidores administrativos e do corpo técnico das Secretárias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública que ficaram de fora do Projeto de Lei 048.1, que incorpora abonos da Segurança. Como encaminhamento, os servidores decidiram entregar aos Secretários da SJC e SSP,  ofício relatando a situação da categoria, e para pedir o apoio e empenho dos mesmos, na busca dos meios para ver corrigido esta falha, de maneira a contemplar a incorporação dos abonos salariais, previstos na Lei nº 13.617/2005, no valor de R$ 250,00, bem como, na Lei nº 15.173/2010, no valor de R$ 300,00, no corpo do Projeto de Lei nº 0048.1/2011. Vamos manter a mobilização da categoria para discutir essa situação discriminatória imposta pelo governo.

Educação

Com a mobilização dos servidores e a pressão do sindicato, foi possível arrancar do governo do estado, o compromisso, em documento assinado pelo coordenador executivo do CONER de retorno a mesa de negociação no mês de março, para dar solução à situação dos Analistas Técnicos da Educação.

Em protocolo de intenções a CONER assegurou que neste período irá realizar estudos técnicos acerca da extensão da gratificação aos servidores do quadro civil da Educação, lotados nas unidades escolares. Além disso, será constituído um grupo de trabalho, com a participação de representantes da CONER e do SINTESPE, para produzir um relatório técnico que será encaminhado ao Grupo Gestor do governo. A primeira reunião está agendada para o dia 6 de março de 2012, às 15 horas.

Em 2011, o SINTESPE realizou diversas reuniões com os servidores da Educação, lotados nos Colégios Agrícolas, CEDUP’s, Escolas Estaduais e demais Unidades da Educação Estaduais e não podemos esquecer dos servidores da Saúde. Estes são os únicos servidores do Poder Executivo que não recebem qualquer tipo de gratificação são os servidores do Quadro Geral, lotados na Secretaria da Educação e os servidores do Imetro. A reivindicação da categoria está entre os itens prioritários da Pauta Unificada da Campanha Salarial dos servidores.

Aposentados

Foram realizadas dezenas de reuniões com os servidores aposentados. Nas reuniões a diretoria deu destaque para a Campanha Salarial, ressaltando os encaminhamentos da categoria para a pauta de reivindicações, com destaque para a luta do sindicato pela criação de uma política salarial do governo para o serviço público. Outro tema apresentado foi a questão da data-base e a extensão do vale-alimentação para os aposentados.

Em outubro, um servidor e um diretor do SINTESPE foram a Brasília, participar da mobilização pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional PEC 270/08 e 555/06. O SINTESPE continua organizando o encontro estadual dos aposentados, juntamente com a organização dos servidores municipais e federais, para debater o tema e organizar a luta pela aprovação das PECs. Foi deliberado a construção de um calendário de novos encontros com os aposentados para integrá-los nas mobilizações setoriais e gerais da categoria.

Imetro/SC

Em julho, a diretoria do SINTESPE realizou reuniões com o presidente do Imetro/SC, Luiz Carlos Silva. Foi acertado o envio para ALESC do projeto de ajuste da gratificação dos servidores do Imetro/SC. O SINTESPE solicitou a complementação do vale-alimentação conforme o valor estipulado no Edital 001/2006, o chamado dos concursados e a continuidade da elaboração do Plano de Cargos e Salários. No final de novembro, o projeto que concede reposição salarial aos servidores do Imetro/SC foi aprovado.

Sintespe mantém a luta para ampliar direitos

Em junho do ano passado, a diretoria do SINTESPE reuniu-se com o secretário da Administração, Milton Martini para entregar da pauta de reivindicações da categoria e abrir um canal de negociação da Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos do estado.

No dia 22/09, mais de 400 servidores, participaram da Assembleia Geral, que aprovou a pauta de reivindicações da categoria, realizada no Clube 12. Vários setores do serviço público estavam representados.

No dia 26/09, a diretoria do SINTESPE juntamente com representantes do Comando Unificado de Mobilização e Negociação foi recebida em audiência pelo Secretário de Administração Milton Martini. A diretoria relatou todos os itens da pauta de reivindicações aprovada na Assembleia Geral do dia 22/09.

No dia 29/09, ocorreu a reunião com os representantes por local de trabalho e representantes de associações que integram o Comando Unificado de Mobilização e Negociação. No mesmo dia, aconteceu mobilizações da Campanha Salarial em várias cidades.

Nesse período os Analistas Técnicos da Educação estiveram na sede da Secretaria para conversar com o secretário, e assim reforçar o pedido de extensão da gratificação de produtividade para a categoria.

No dia 5 de outubro, o SINTESPE realizou a primeira manifestação de lançamento da Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos estaduais. Com o objetivo de preparar a nova Assembleia Geral da Campanha Salarial, o SINTESPE com o apoio de várias associações, realizou reuniões por locais de trabalho. A primeira reunião aconteceu no dia 13/10, com a presença de servidores do Deinfra e do Deter. Mais duas reuniões foram realizadas no Laboratório Central da SES e SOL.

Em sequência as atividades de mobilização dos servidores estaduais o SINTESPE realizou a segunda Assembleia Geral no dia 26/10. Nesta Assembleia, a diretoria comunicou aos servidores sobre a decisão do governo do estado, que em reunião um dia antes da mobilização dos servidores, chamou a diretoria do SINTESPE para informar sobre a constituição da Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (CONER).

Em entrevista coletiva na quarta-feira, dia 16/11, na Casa da Agronômica o governador Raimundo Colombo anunciou os índices para o reajuste geral dos servidores públicos do estado em 8%, sobre o salário base de 1º de dezembro de 2011. De acordo com o governo o reajuste é para todos os servidores públicos do estado, sendo 4% a partir de janeiro e 4% em maio de 2012. Também foi anunciada que a data-base ficaria para janeiro.

Em Assembleia Geral do dia 23/11, os servidores avaliaram a proposta do governo. Na Assembleia a categoria deliberou a luta pela alteração da data base para abril ou maio, pois ao fixar o mês de janeiro, o governo engessa as negociações do próximo mandato. A categoria também propôs ao governo a antecipação da incorporação dos abonos da segurança e do reajuste geral dos servidores.

No dia 29/11, o SINTESPE expôs na tribuna da Assembleia Legislativa uma avaliação do projeto de lei que trata da data-base, reajuste parcelado de 8% e aumento do abono alimentação.

No dia 6/12, a diretoria realizou reunião com o coordenador Décio Augusto Bacedo, membro da CONER – Coordenadoria de Negociação. O objetivo da reunião foi reafirmar as reivindicações que dependem apenas de regulamentação para correção de injustiças e cumprimento de direitos previsto na lei de planos de cargos e vencimentos das Secretarias, Autarquias e Fundações.

O SINTESPE também manifestou contrariedade ao projeto de lei (Lei nº 0044.8/2011), que tramita da Assembléia Legislativa e congela a correção das Vantagens Pessoais Incorporadas (VPNI), solicitou que o governo pague aos servidores a licença para o tratamento de saúde, o valor do abono alimentação.

Por último, enfatizou a necessidade do governo em assegurar aos servidores administrativos da Educação e da Agesc, a gratificação de produtividade. O coordenador da CONER concordou em vários aspectos com as solicitações encaminhadas pelo SINTESPE e ficou de enviar para análise jurídica e tão logo dar uma resposta para o sindicato. Após um ano de muitas batalhas o SINTESPE mantém a luta para ampliar os direitos dos servidores públicos estaduais.