Direitos


Pedido de vistas adia votação sobre a inconstitucionalidade do confisco

Pedido de vistas adia votação sobre a inconstitucionalidade do confisco

  Ministro Luís Roberto Barroso tem o processo em mãos e será o próximo a votar. Carmén Lúcia votou contra os servidores   O pedido de vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7026, que pedia o cancelamento do confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina, provocou a suspensão do início da votação, prevista para hoje (29), no Supremo...

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SINTESPE COMENTA JULGAMENTO DA AÇÃO CONTRA CONFISCO NO STF

SINTESPE COMENTA JULGAMENTO DA AÇÃO CONTRA CONFISCO NO STF

SINTESPE PRESENTE NO JULGAMENTO NO STF A live transmitida pelo SINTESPE às 15 horas de hoje (28), direto de Brasília, aumenta a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cancelamento do confisco de 14% dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas. Mediada pelo presidente Antônio Battisti e com a participação de mais de 100 servidores de todo o estado, a live contou...

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Sintespe pede audiência com governador Carlos Moisés

Sintespe solicita audiência com governador Carlos Moisés durante evento na FCEE

Moisés acena positivamente a pedido  do Sindicato Durante evento na Fundação Catarinense de Educação Especial, na quarta-feira, 30, diretores do Sintespe/SC, Maria Claudia Oliveira e Wolney Chucre, cobraram do governador Carlos Moisés a realização urgente de uma audiência com Sindicato. Os diretores aproveitaram o lançamento da pedra fundamental do futuro prédio da FCEE para alertar o governador sobre a necessidade da valorização dos servidores que...

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Governo Moisés reduz valor do adicional noturno

Governo Moisés reduz valor do adicional noturno

Servidores do Porto de São Francisco do Sul e do Hospital Militar catarinense enfrentam, desde o início deste ano, a redução no pagamento das horas noturnas. Há casos em que essa redução chegou a 70%. O Sintespe protocolou na via administrativa o pedido da correção desse absurdo, pois constitui redução da remuneração dos servidores e servidoras que trabalham aos sábados, domingos e feriados em escala...

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Sintespe/SC ajuíza ação em benefício de aposentados e pensionistas

Sintespe/SC ajuíza ação em benefício de aposentados e pensionistas

Nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, o Sintespe/SC vai dar entrada numa ação judicial solicitando o pagamento do reajuste anual aos aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina que recebem seus proventos sem equiparação ou paridade com os servidores da ativa e chegam a acumular uma defasagem de 30% nas verbas recebidas. No vídeo a seguir, o presidente do Sindicato, Antônio Battisti, dá mais detalhes...

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Entrevista Parte 2: Decisão que proíbe confisco vale para servidores que o Sintespe/SC representa

Entrevista Parte 2: Decisão que proíbe confisco vale para servidores que o Sintespe/SC representa

Nesta terça-feira (15), divulgamos a segunda parte da entrevista com a assessora jurídica do Sintespe/SC, Patrícia Motta Caldieraro, que explica sobre a decisão liminar que proíbe o confisco de 14%nas aposentadorias dos servidores públicos estaduais.  Na entrevista, Patrícia também fala dos beneficiários da decisão e da participação do Sintespe/SC como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a “reforma” da Previdência. Ouça, a...

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Decisão liminar que proíbe o confisco de 14% é tema de entrevista com assessora jurídica do Sintespe/SC – Parte 1 e Parte 2

Decisão liminar que proíbe o confisco de 14% é tema de entrevista com assessora jurídica do Sintespe/SC – Parte 1 e Parte 2

A decisão em caráter liminar deferida pela justiça de Santa Catarina,  em favor do Sintespe/SC, que proíbe o confisco dos 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores que recebem de um salário mínimo até o teto da Previdência (R$ 7.088,50) é tema de entrevista concedida pela assessora jurídica do Sindicato, Patrícia Motta Caldieraro, ao jornalista Sérgio Homrich dos Santos. O principal mote da ação é...

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Com piso em R$ 820, categoria está há nove anos sem reajuste salarial

Com piso em R$ 820, categoria está há nove anos sem reajuste salarial

Dia 20 de outubro será dia de luta para servidores públicos de SC São nove anos de congelamento, nove anos onde a maioria dos servidores é injustiçada, sem ter o direito de receber a segunda gratificação. São nove anos sem reajuste salarial e com um piso miserável de R$ 820. Até quando, governador Moisés? Três anos se passaram, a arrecadação cresceu acima da inflação, com...

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Servidores da SAP já podem se habilitar para receber indenização de horas extras

Servidores da SAP já podem se habilitar para receber indenização de horas extras

Ação ajuizada pelo Sintespe garante pagamento dos reflexos sobre 13º Salário e Férias na chamada “Indenização Operacional” Agentes socioeducativos e policiais penais que trabalharam na Secretaria de Administração Penal (SAP) entre setembro de 2009 e junho de 2016 devem ligar para o Sintespe (fone 48-3226-6097) ou encaminhar ao endereço eletrônico [email protected] (com o título “Fichas financeiras SAP 2014”) as fichas financeiras referentes àqueles anos, para...

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Por quê derrotar a PEC 32 também significa lutar por melhores salários

Por quê derrotar a PEC 32 também significa lutar por melhores salários

Derrotar a PEC 32 significa fortalecer a pressão pela abertura de efetiva negociação salarial para todo o funcionalismo público A PEC 32 foi aprovada na comissão especial da Câmara no último dia 23. Para isso, o governo precisou substituir membros de sua própria base, hesitantes em aprovar a matéria, por outros que a apoiam abertamente. Embora essa “maioria artificial” não represente a proporção de votos...

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