Assembleia decide que será realizada ação na justiça contra o imposto sindical

No ano passado os servidores estaduais do Executivo foram surpreendidos com o desconto em folha de pagamento de um valor correspondente a um dia de trabalho. A iniciativa do desconto foi do Governo do Estado buscando beneficiar a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Esta entidade nunca participou de nenhum luta na história dos servidores estaduais. Desde a fundação da Federação dos Servidores, em 1996, não se tem notícias do papel que esta Confederação representa entre os servidores.

O Imposto Sindical não é novo, foi criado em 1939 no governo Vargas, para facilitar a existência de sindicatos que a partir desta  arrecadação autoritária não precisam realizar filiações ou mobilizações das suas categorias para se manter. O Imposto Sindical sempre foi combatido pelo SINTESPE, pois desde sua origem tem o papel de reforçar direções burocratizadas, servindo ainda como instrumento cooptação de direções sindicais por governos e pelo patronato.

Diante do primeiro desconto ocorrido no ano passado o SINTESPE impetrou Mandado de Segurança, porém, não teve êxito. Em Assembléia Geral realizada no dia 4 de março de 2010, foi aprovado por unimidade que o SINTESPE deve impetrar nova ação judicial contra o desconto do imposto sindical previsto para este ano.

A diretoria do SINTESPE informa que não foi depositado em conta bancária do Sindicato qualquer valor do Imposto Sindical descontado dos servidores no ano passado. Caso isto seja feito pelo Ministério do Trabalho, a posição do diretoria do SINTESPE é efetuar a devolução dos valores aos servidores que sofreram o desconto.