A TABELA DA VERGONHA

Basta olhar para a tabela de vencimento que hoje vigora na maioria das secretarias, autarquias e fundações para comprovar a regressão no sistema de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. É preciso entregar uma taça aos gestores irresponsáveis que destruíram os Plano de Carreira do conjunto dos servidores do Executivo. 

Com a edição da Lei nº 676, de 2016, todos os Planos de Cargos criados em 2005 foram extintos. Todos não! A Lei Complementar 687/2016 tratou de resgatar o Plano de Cargos e Vencimentos da Secretaria da Fazenda. Os demais servidores foram para a vala comum e retornaram para Lei do Plano de Cargos de 1993 (LC nº 081).  

Para piorar, os servidores das autarquias e fundações, que historicamente sempre tiveram Quadro de Pessoal próprio e Plano de Cargos e Vencimentos, foram transpostos para o Quadro Geral do Poder Executivo.

É  nesse  cenário que a Tabela de Vencimento ficou ainda mais secundarizada e esquecida. Sem reajuste, o valor do vencimento do Piso, menor valor da tabela, ficou congelado nos míseros R$ 820,800 a partir de 2012. 

É nesse cenário que a Tabela de Vencimento com um piso de R$ 820,80, valor inferior ao salário mínimo, é a expressão mais efetiva dos desafios que teremos pela frente. A nova direção do SINTESPE está apostando na união e consciência do conjunto dos servidores e servidoras.

Humilhação à luz do Palácio do Governo

Há casos em que a soma do vencimento e da gratificação de um servidor de nível médio ou até de nível superior é inferior ao valor do auxílio combustível (cerca de R$ 4,5 mil) que é pago para determinados cargos no Executivo.