SINTESPE denuncia omissão do Ministério Público e Poder Judiciário

Trabalhadores da SST seguem na esperança de melhores condições de trabalho

A luta já está quase completando dois anos e o setor jurídico do SINTESPE, juntamente com a categoria, está utilizando todas as ferramentas legais possíveis para que seja efetivada a mudança da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) para as instalações da antiga COHAB.

O sindicato entrou com ação civil pública há mais de um mês, cobrando uma atitude do Ministério Público e do Poder Judiciário, porém a omissão desses poderes frente a esse problema tem sido notória. Em outubro foi apresentada a minuta do Termo de Cooperação Técnica entre a SST e a COHAB, que nem chegou a ser assinado.

Com uma ação civil pública correndo na justiça, pedindo interdição do atual prédio da SST, e um inquérito civil no Ministério Público, para investigação e apuração dos fatos, houve uma expectativa de acordo junto à administração pública para que a situação fosse resolvida. Até agora nada disso ocorreu e a ação permanece parada na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, sem nenhum tipo de apreciação ou previsão de que isso aconteça.

A situação do prédio da SST representa um risco, tanto para os trabalhadores quanto para a população que busca os serviços da secretaria. O SINTESPE vem denunciando os problemas estruturais e as precárias condições de trabalho, como também tem buscado a solução pacífica desses problemas. Sucessivas reuniões foram realizadas em diversos órgãos de fiscalização, foram realizadas denúncias à imprensa e praticadas as demais atividades jurídicas. Seguiremos buscando esclarecimentos do Governo do Estado e do Ministério Público.