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Santa Catarina
Projeto que extingue Porto de São Francisco do Sul é aprovado
06 DEZEMBRO 2017

O Porto de São Francisco do Sul entrou para a lista de patrimônios entregues pelo Governo Colombo para a iniciativa privada. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017 foi a plenário na sessão ordinária desta terça-feira (5) na ALESC e foi aprovado por 27 votos a favor e 7 contra.

Segundo informações da Agência ALESC, a partir de agora o Porto de São Francisco do Sul será administrado por uma sociedade de propósito específico (SPE), que será criada na Junta Comercial do Estado e será subsidiária da SCPar. Os servidores efetivos da autarquia serão transferidos para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e posteriormente cedidos à SPE que será criada para gerir o porto de São Francisco do Sul. Os cargos efetivos vagos serão extintos, assim como os comissionados.

A defesa do Porto foi uma das lutas do SINTESPE ao longo deste ano que passou e diversas mobilizações foram realizadas no sentido de conscientizar servidores e sociedade sobre a importância de manter o Porto 100% público. O Governo, por ter maioria na ALESC, acabou conseguindo a aprovação do PLC 13/2017 e a justificativa para entregar o porto é de que a autarquia teria mais autonomia, menos interferência política mais agilidade nos investimentos, já que os mesmos dependem atualmente do crivo do grupo gestor do Estado.

A conversa fiada não convenceu nem os trabalhadores do Porto e nem a sociedade francisquense que compareceu à audiência pública realizada em setembro na cidade, que desaprovou a entrega do patrimônio. O objetivo do Governo, conforme já divulgado através da mídia catarinense, é o de acessar os recursos do caixa da autarquia, que ultrapassam os valores de R$ 100 milhões e destinar esses recursos para amortizar dívidas em instituições e setores do governo que se encontram em crise.

**Com informações de Agência ALESC

Sessão ordinária desta terça-feira (5)
FOTO: Solon Soares/Agência AL





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