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Mobilização
URGENTE: Todos na Alesc HOJE contra o congelamento dos serviços públicos
14 NOVEMBRO 2017

O SINTESPE convoca todos e todas a comparecerem HOJE na Assembleia Legislativa, ás 16 horas, quando será votado o PL 350/2017, que congela os investimentos públicos por DOIS ANOS.

Atropelando a tramitação nas comissões e com a sua já conhecida estratégia de desmobilizar os trabalhadores e trabalhadoras, o Governo do Estado aplica um golpe em toda a sociedade catarinense.

Vale lembrar que o PL 350/2017 deveria passar pela apreciação da Comissão de Finanças, porém o presidente da ALESC quebrou o protocolo e passou o projeto diretamente para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão ordinária desta terça-feira.

 

Saiba mais

O PL 350/2017 foi enviado à ALESC pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em setembro deste ano e tramita em regime de urgência. Menos de um mês depois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A partir deste PL o Estado, não poderá efetuar novos investimos em serviços públicos e deverá apenas fazer a reposição da inflação pelo ériodo de dois anos. A medida é falsamente vendida como uma maneira de recuperar as contas e poderá causar efeitos sociais irreversíveis.

Mas o que isso significa na prática?

Para poder pagar os credores e saldar a dívida do Estado, salários, gratificações e reajustes não poderão ser concedidos pelo governo aos trabalhadores. Dessa forma, Santa Catarina será um estado engessado e sem melhorias em setores que são primordiais para a população catarinense. A saúde, a educação e a segurança pública deverão ser os mais afetados, lembrando que estes setores já sofrem diversas tentativas de sucateamento. Outro aspecto diz respeito à dívida do Estado, cujos dados reais não são apresentados ou debatidos pelo Governo.

Votos na CCJ

Votaram contra o projeto os deputados Dirceu Dresch e Rodrigo Minotto. Votaram a favor: Marcos Vieira, Jean Kuhlmann, Darci de Matos, Altair da Silva, José Nei A. Ascari e Mauro de Nadal. O projeto continuará tramitando nas comissões da ALESC e, se aprovado, irá para votação em plenário.

Texto do PL

Clique aqui e confira o PL 350/2017 na íntegra





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