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Santa Catarina
PL 350/2017 é o novo ataque do Governo Colombo
24 OUTUBRO 2017

Você se lembra da PEC do Teto de Gastos? O projeto congelou investimentos públicos pelo período de 20 anos, afetando a concessão de reajustes aos servidores públicos e prejudicando o repasse de verbas para setores como saúde e educação pelo período por 240 meses. Agora, isso poderá acontecer também em Santa Catarina.

O PL 350/2017 foi enviado à ALESC pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em setembro deste ano e tramita em regime de urgência. Menos de um mês depois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A partir deste PL o Estado, não poderá efetuar novos investimos em serviços públicos e deverá apenas fazer a reposição da inflação pelo ériodo de dois anos. A medida é falsamente vendida como uma maneira de recuperar as contas e poderá causar efeitos sociais irreversíveis.

Mas o que isso significa na prática?

Para poder pagar os credores e saldar a dívida do Estado, salários, gratificações e reajustes não poderão ser concedidos pelo governo aos trabalhadores. Dessa forma, Santa Catarina será um estado engessado e sem melhorias em setores que são primordiais para a população catarinense. A saúde, a educação e a segurança pública deverão ser os mais afetados, lembrando que estes setores já sofrem diversas tentativas de sucateamento. Outro aspecto diz respeito à dívida do Estado, cujos dados reais não são apresentados ou debatidos pelo Governo.

Votos na CCJ

Votaram contra o projeto os deputados Dirceu Dresch e Rodrigo Minotto. Votaram a favor: Marcos Vieira, Jean Kuhlmann, Darci de Matos, Altair da Silva, José Nei A. Ascari e Mauro de Nadal. O projeto continuará tramitando nas comissões da ALESC e, se aprovado, irá para votação em plenário.

Texto do PL

Clique aqui e confira o PL 350/2017 na íntegra





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