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Lages diz não à municipalização do ensino fundamental
25 OUTUBRO 2017
Lages diz não à municipalização do ensino fundamental

A opinião da população que se manifestou na audiência pública realizada pelo Poder Legislativo no dia 19 de outubro foi unânime: Lages rejeita a proposta de municipalização nas escolas públicas que oferecem o ensino fundamental. A reunião foi proposta pela Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos da Câmara de Lages, presidida pelo edil Jair Junior (PSD) e que tem como membros os vereadores José Amarildo Farias (PT) e Pedro Figueredo (PSD).

“Estamos auxiliando o Poder Executivo no que cabe a nós, vereadores. Como representantes da população temos que ficar preocupados com o que acontece, porque a cada vez mais o município tem que arcar com as consequências do ensino”, afirmou Jair.
 
Público se manifesta e se mostra contrário à proposta
 
Primeira a se manifestar na audiência, Erli Camargo falou em nome do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que se posiciona contra a proposta. “Nem a LDB, nem a Constituição preveem esta situação. As pessoas não percebem o ônus que há por trás do pequeno bônus que teria com um aporte de recursos no primeiro momento. É mais um ponto deste golpe que está sendo feito no país”, afirmou Erli, que lamentou a ausência de mais professores e da comunidade escolar nos debates.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintesp), Josias Rodrigues conta que 530 escolas foram fechadas no estado, uma amostra de que o Governo de Santa Catarina está transferindo aos municípios à responsabilidade sobre a educação das crianças e adolescentes. Para ele, Lages não tem condições de arcar com este compromisso, uma vez que já falta com seu o dever na educação infantil, apresentando um déficit de quase 1.500 crianças na espera por vagas nas creches. Josias sugere que o Governo do Estado auxilie o município a reduzir esta demanda com a cedência de salas e espaços ociosos para este fim.
           
Do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Misael Carneiro lembra que o debate sobre o tema não é novo. “Já temos duas décadas desta conversa, desde a LDB 9394, de 1996. O que acontece é a transferência total da responsabilidade dos estados para os municípios. Na região, algumas escolas já foram municipalizadas, trabalhei na escola Campos Sales, em Campo Belo do Sul, que tem extremas dificuldades para se manter”, conta Misael, que reforça que a comunidade precisa ser ouvida: “Quando a comunidade diz que não quer, define seu rumo, a vontade é respeitada”, afirma.
           
Em nome da Associação Brasileira dos Pagadores de Impostos (Abrasp), José Henrique dos Santos cobrou que a maior reflexão precisa ser a qualidade do ensino ofertado aos alunos. Coordenador do Sinte em Lages, Reno Vicente Ataíde disse que é um dever de todos os atores sociais discutir o tema e dimensionar suas consequências. “Como sindicato vamos pautar para que as instituições sejam ouvidas. Investir em educação é investir em cidadania, em qualidade de vida”.
 
Mesa de trabalhos tem a presença de deputada líder na área da Educação
 
Professora de origem, a presidente da Comissão de Educação e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Luciane Carminatti (PT), não vê argumentos suficientes de que a municipalização fará bem ao ensino fundamental. Para ela, é um desrespeito quando esta decisão é feita em gabinetes, sem que a população possa opinar.

A parlamentar cita o momento de instabilidade do governo federal, do qual não se sabe se a estrutura na Educação seguirá a mesma para a próxima década, exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência se encerra em 2020. “Como os municípios vão aumentar sua cobertura se não sabemos se nem ao menos terão garantido este aporte, já que mesmo o estado democrático de direito não está sendo respeitado pelos congressistas”, argumenta.

Para a deputada, assuntos como a responsabilidade dos três entes na educação, avanços nos planos de carreiras dos profissionais da área e a cobertura de 100% das vagas na educação infantil e básica são assuntos ainda mais urgentes. “Somos uma referência no ensino superior, mas temos péssimos índices na educação de base. Precisamos diminuir a desigualdade e distribuir renda, qualidade de vida e saber. Assim teremos um país melhor para todos”, ressalta Carminatti.

Gerente regional de Educação, Humberto Oliveira disse que um estudo está sendo feito em Lages e na região para analisar a possibilidade da municipalização em novas escolas. Segundo ele, a Gerência recebe constantemente a visita de prefeitos e secretários da educação, que têm vontade de aderir à proposta, mas sem o conhecimento da legislação. Ele afirma que nenhuma decisão de gabinete vai acontecer neste sentido e cita o exemplo do colégio Vidal Ramos, que seria fechado, mas por pressão da comunidade escolar continuará na ativa em Lages.

Segundo a secretária municipal da Educação, Valdirene Vieira, Lages não está municipalizando o ensino fundamental, o que existe é um diálogo a respeito e uma análise sendo feita. Ela defende a conversa e a divergência respeitosa para uma tomada de decisão. Reafirma ainda que a principal demanda da área em Lages é diminuir o déficit na educação infantil.

 “Nosso município não pode assumir um problema que não é nosso. (...) A municipalização não trará qualidade e ainda trará instabilidade aos profissionais da educação ao qual representamos neste momento”, comenta a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel), Elaine de Moraes. Ela disse que o sindicato pesquisou vários casos semelhantes, como no estado de São Paulo, no qual a municipalização não representou qualidade no ensino.
 
Vereadores também se posicionam 
 
“Por mais que possa surpreender algumas pessoas, eu, vereadora Aida, sou contra a municipalização. Há muito tempo defendo que isso não aconteça”, discursou a presidente do Legislativo Lageano, professora Aida Hoffer (PSD), que pediu que a Casa seja consultada antes de qualquer decisão, uma vez que representa os interesses da população. Ela cobrou maturidade dos gestores da Educação para repensar turmas que tem 7, 10 alunos nas séries finais e promover esforços para acabar com o déficit de crianças nas creches.
           
Lucas Neves (PP) conta que o Governo Federal vai investir apenas R$ 45 milhões em todo o país (mais de cinco mil municípios) na abertura de novas escolas. “As mães vem nos procurar todos os dias, ansiosas em busca de um trabalho, mas os filhos não tem lugar nas creches. Não basta o estado transferir esta responsabilidade sem que garanta que isso aconteça com qualidade”, ressalta o vereador, que defende maior investimento na educação de base.
           
Amarildo Farias (PT) lamentou a baixa participação da comunidade. “Quando temos um tema tão relevante, cadê os críticos de redes sociais num momento de debater”, questiona. O vereador reforçou que o Legislativo comprou esta luta, tal como feito com a proposta de fechamento do Vidal Ramos, no qual a comunidade fez valer a vontade da estrutura permanecer em funcionamento. “Todos são importantes, quando comunidade, professores, Legislativo e Executivo trabalham juntos, o mérito é de todos”.


Fotos: Nilton Wolff (Câmara de Lages)
 

Fonte: Câmara de Lages




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